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Plataforma oficial do Município de Pombal

Declaração de acessibilidade e usabilidade

O Município de Pombal compromete-se a disponibilizar o sítio Web Pombal Ocorrências (ocorrencias.cm-pombal.pt) em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Pombal Ocorrências está parcialmente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, por causa dos conteúdos não acessíveis indicados abaixo.

Conteúdos não acessíveis

  • Mapa das ocorrências (página «Mapa»): os pontos estão num mapa interativo, sem uma lista em texto equivalente. Quem usa leitor de ecrã não consegue percorrer as ocorrências do mapa.
  • Escolher o ponto no mapa (passo «Onde»): marcar o sítio exato tocando no mapa não se faz só com o teclado. Há sempre outra forma: escolher a rua e o número da porta pela lista, que funciona com teclado e leitor de ecrã.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2026-11-01.

De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

(2026-11-01). Ferramenta utilizada: axe-core (regras WCAG 2.1, níveis A e AA).

Amostra: 14 páginas — início; comunicar uma ocorrência (passos «Onde», «O quê» e «Quem»); estado de uma ocorrência, com e sem código válido; mapa; como funciona; privacidade; esta declaração; e a entrada, a área e o «Onde» das escolas (área ainda não aberta ao público). Cada página a 1280 e a 390 pixéis e, a 1280, também em modo escuro: 42 avaliações.

Principais resultados (sumário): nenhuma falha nas regras automáticas dos níveis A e AA, depois de corrigidos o contraste do rodapé, do botão «Trocar» e da contagem dos filtros.

B. Avaliações manuais levadas a efeito

(2026-11-01). Verificação da equipa que desenvolve o sítio, nas mesmas páginas, a 1280 e a 390 pixéis de largura, em modo claro e escuro: o percurso «comunicar uma ocorrência» feito só com o teclado, o foco sempre visível, os rótulos e as ajudas ligados a cada campo, as mensagens de erro junto ao campo, sem deslocação horizontal no telemóvel e sem animações quando o sistema pede movimento reduzido.

Ainda não foi feita uma auditoria manual externa.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência

Ainda não foram feitos testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, apresentar reclamações ou pedir informação adicional sobre os conteúdos e as funcionalidades do sítio Web Pombal Ocorrências, use, por favor, o seguinte meio:

Correio eletrónico: geral@cm-pombal.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web Pombal Ocorrências ainda não tem selo de usabilidade e acessibilidade.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode essa pessoa apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação (abre noutro separador), encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes.

Comunicar uma ocorrência